MÓDULO 1 – noções propedêuticas
• Dia 06.10 (quarta-feira) – 19:00 – Aula 1. Princípios que informam o processo administrativo tributário
Princípios do processo administrativo tributário; limites, direitos e garantias constitucionais do contribuinte.
Prof. Roberto Medaglia Marroni Neto
• Dia 06.10 – (quarta-feira) - 20:30 – Aula 2. Crédito tributário e lançamento tributário
Obrigação tributária; fato gerador principal e acessório; sujeito ativo e sujeito passivo da relação jurídica tributária
Prof. André Ibañez
MÓDULO 2 – aspectos relevantes sobre processo administrativo tributário
• Dia 08.10 (sexta-feira) – 19:00 – Aula 3. Instrução no processo administrativo
Prova e o princípio da verdade real.
Prof. Demétrius Nichele Macei
• Dia 08.10 (sexta-feira) – 19:00 – Aula 4. Decisão no processo administrativo tributário
Natureza; requisitos; nulidades; preclusão e coisa julgada; controle da constitucionalidade em processo administrativo; voto de qualidade.
Prof. Rafael Pandolfo
MÓDULO 3 – Processo administrativo federal, estadual e municipal
• Dia 14.10 (quinta-feira) – 19:00 – Aula 5. Processo administrativo tributário federal
Notificação e intimação; prazos; nulidades; procedimento; competência; requisitos do auto de infração; requisitos da impugnação; decisões na primeira instância e efeitos; decisões na segunda instância e efeitos; julgamento em instância especial; Decreto n. 70.235/72.
Prof. Fernando Brasil Pinto
• Dia 14.10 (quinta-feira) – 20:30 – Aula 6. Processo administrativo tributário estadual (RS)
Notificação e intimação e prazos; nulidades; procedimento; competência; decisões na primeira instância e efeitos; decisões na segunda instância e efeitos; julgamento em instância especial; Lei n. 6.537/73 e IN n. 45/98 (Título IV, Capítulo IV).
Profa. Alice Grecchi
• Dia 15.10 (sexta-feira) - 19:00 – Aula 7. Processo administrativo tributário municipal
Notificação e intimação; prazos; nulidades; procedimento; competência; decisões na primeira instância e efeitos; decisões na segunda instância e efeitos; julgamento em instância especial; LC n. 07/73.
Profa. Maren Guimarães Taborda
• Dia 15.10 (sexta-feira) – 20:30 – Aula 8. Procedimento de consulta, restituição e compensação
Legitimados; pressupostos; decisão e efeitos.
Prof. Fernando Mombelli
MÓDULOS 4 – Aspectos atuais no processo administrativo tributário
• Dia 20.10 – (quarta-feira) - 19:00 – Aula 9. Arrolamento de bens e medidas acautelatórias fiscais
Natureza e compreensão; elementos configuradores; arrolamento de bens e devido processo legal; controvérsia nos tribunais.
Prof. Cassiano Menke
• Dia 20.10 – (quarta-feira) 20:30 – Aula 10. Transação tributária e procedimentos de autorregularização.
Natureza e compreensão; modalidades; compromissos do devedor; limites; adesão.
Profa. Melissa Guimarães Castello
• Dia 22.10 – (sexta-feira) - 19:00 – Aula 11. Procedimento de imputação de responsabilidade tributária na RFB (art. 20-D da Lei nº 10.522/02 e IN n. 1862/2018)
Compreensão; requisitos; atos que ensejam responsabilidade; efeitos; procedimento; confusão patrimonial e grupo econômico; controvérsias judiciais.
Prof. Thiago Batista da Costa
Informações: iargs (51) 985951773 eventos.iargs@gmail.com
